MPF acompanha retomada de obras da educação paralisadas em Tarauacá e Bujari após novos repasses federais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a retomada de obras da educação básica e profissionalizante que estavam paralisadas ou inacabadas nos municípios de Tarauacá e Bujari, no Acre. A medida visa fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à conclusão dos empreendimentos.

As portarias, publicadas no Diário do MPF desta quinta-feira (9), foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e convertem antigas notícias de fato em procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, mecanismo que permite ao órgão monitorar continuamente a execução das obras sem a necessidade de instaurar inquérito civil.

A fiscalização integra uma ação nacional voltada às obras contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante, instituído pela Lei nº 14.719/2023. O objetivo é garantir que empreendimentos beneficiados com novos repasses da União sejam efetivamente concluídos.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Acre possui obras contempladas pelo programa em municípios como Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Porto Acre e Tarauacá, entre outros.

Em Tarauacá, o procedimento acompanha duas obras registradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), identificadas pelos números 1010987 e 1015989. O MPF informou que o prazo da notícia de fato foi encerrado, mas ainda há diligências pendentes, incluindo respostas da Prefeitura aos Ofícios nº 56 e nº 86/2026.

Já em Bujari, o acompanhamento se concentra na construção de uma creche e escola de educação infantil Tipo 1, vinculada ao Convênio PAC 2 nº 08711/2014-FNDE. A unidade está localizada na Rua José Acrísio Alves de Melo e Silva, Lote 03, Quadra 113, e é identificada no SIMEC pelo ID 1012553.

Assim como em Tarauacá, o MPF aguarda resposta da Prefeitura de Bujari ao Ofício nº 98/2026. Enquanto isso, o procedimento administrativo permanece em andamento para garantir a continuidade da fiscalização e o cumprimento das políticas públicas voltadas à educação.