A deputada federal Socorro Neri apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a criação de uma jornada especial de trabalho para professores da educação básica que estejam em tratamento de saúde.
A proposta prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de garantir condições adequadas para que docentes com limitações laborais possam continuar exercendo suas funções durante o período de tratamento e reabilitação.
De acordo com o texto, a medida será destinada a professores que apresentem restrições comprovadas por junta médica oficial. Nesses casos, os sistemas de ensino deverão assegurar uma carga horária compatível com o acompanhamento médico, sem prejuízo da remuneração e sem exigência de compensação de horas.
O projeto também estabelece que a jornada poderá ser organizada de forma diferenciada, incluindo a possibilidade de turno corrido, respeitando a condição de saúde do profissional e as atividades que ele ainda possa desempenhar. A duração da jornada especial será definida por laudo médico, com possibilidade de reavaliação periódica.
Na justificativa da proposta, Socorro Neri destaca que muitos professores permanecem aptos ao trabalho, mas enfrentam dificuldades para conciliar a rotina escolar com tratamentos de saúde, especialmente pela ausência de uma previsão legal clara sobre o tema.
“A proposta não cria privilégios, mas estabelece uma garantia mínima para situações comprovadas, permitindo que o professor permaneça em exercício com dignidade e em condições adequadas”, afirmou a parlamentar.
Caso seja aprovado, o projeto determina que os sistemas de ensino terão o prazo de até 180 dias para regulamentar os procedimentos necessários à concessão e acompanhamento da jornada especial.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação e à promoção da saúde no ambiente de trabalho. A expectativa é que a medida contribua para reduzir afastamentos prolongados e preservar a experiência dos docentes nas salas de aula.
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