FIM DA “TAXA DAS BLUSINHAS”!

Governo Lula assina medida provisória que zera imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Nova regra começa a valer nesta quarta-feira (13)

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50. A mudança começa a valer a partir desta quarta-feira (13).

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor de comércio eletrônico internacional.

Segundo o governo, todas as compras internacionais de até US$ 50 terão os tributos federais zerados. A medida representa uma mudança importante nas regras do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras em plataformas estrangeiras e reforçar o controle da Receita Federal.

O imposto federal havia começado a ser cobrado em agosto de 2024, quando entrou em vigor a taxa de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.

A cobrança gerou forte repercussão entre consumidores brasileiros. Pesquisa divulgada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg apontou que 62% dos brasileiros consideravam a “taxa das blusinhas” um dos maiores erros do governo até então.

A medida provisória ainda será publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).